Autor: João Cláudio

Por que constituir uma holding familiar?

    Em tempos de incerteza política e, principalmente, econômica, uma das maiores preocupações é com os custos da transferência e manutenção de patrimônio, especialmente no que concerne custos tributários. Um claro exemplo dessa insegurança é o congelamento da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, sendo que no ano de 2023 os contribuintes que […]

Como funciona e por que ter uma marca registrada?

A marca, hoje em dia, pode ser essencial para o sucesso a longo prazo de um produto ou serviço. Algumas marcas se tornam tão famosas que as pessoas em geral a confundem pela empresa ou mesmo desconhecem essa última; por exemplo, poucas pessoas, de pronto, saberiam informar o nome da empresa por trás das marcas […]

Entenda o que é ‘Plágio’ no Direito Autoral

O direito autoral brasileiro, estruturado pela Lei nº 9.610/1998, tem como um dos seus fins a proteção às expressões e manifestações diferenciadas das ideias. O que isso quer dizer? Quer dizer que as ideias, em si mesmas, não são protegidas pelo direito autoral brasileiro, mas apenas suas expressões e manifestações. Tomemos um exemplo: A ideia […]

Novas regulações do teletrabalho (remoto)

A recém-promulgada Lei 14.442/22, que trata sobre temas de auxílio alimentação e PAT, também traz importantes regulamentações e alterações sobre o teletrabalho. O teletrabalho ou trabalho a distância — que até 2019, antes da pandemia, não se encontrava nos patamares atuais; e que até 2017 sequer definição ou regulamentação possuía — é hoje uma realidade […]

O que é dano existencial?

Com o advento da Lei 13.467/2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foram introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A a 223-G, que versam sobre o dano extrapatrimonial. E o seu conceito está descrito no artigo 223-B: “Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral […]

É possível ser demitido por expressar opinião política?

Naturalmente, o impulso de se expressar politicamente cresce muito em ano eleitoral, especialmente quando o país passa uma polarização entre dois candidatos que se posicionam como a única salvação perante o suposto mal infinito que o oponente pode acarretar. É da natureza do maniqueísmo, talvez corolário inevitável da democracia, que as disputas envolvendo o destino […]